Termos e Condições

TERMOS DE USO E CONDIÇOES DE SERVIÇOS

Ao se cadastrar em nosso website e plataforma ClickFood, você está de acordo com as condições e termos impostos, sendo que a recusa destes termos o impedirá da utilização de nosso aplicativo e Website.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

Este Termo se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo ClickFood aos usuários, qual seja, possibilitar a escolha, pelos usuários, restaurantes e mercados cadastrados e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e retirada no local) de gêneros alimentícios fornecidos pelos Restaurantes e Mercados, de acordo com o cardápio disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.

O serviço ClickFood consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site, os usuários e os restaurantes cadastrados, possibilitando que os usuários encaminhem aos Restaurantes e Mercados, pedidos de entrega de gêneros alimentícios, bem como, sendo essa a opção dos usuários, receber on-line pagamento do preço dos produtos entregues aos usuários pelos Restaurantes e Mercado.

Desde logo fica esclarecido ao usuário - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo ClickFood se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do restaurante, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.

2. CADASTRO

O usuário, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo ClickFood.

Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Clickfood se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do ClickFood, a situação de anomalia esteja regularizada. O ClickFood se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os usuários. Também agirá o ClickFood de tal forma caso verifique descumprimento, pelo usuário, de qualquer obrigação prevista no presente termo.

Efetuado, com sucesso, o cadastro, o usuário terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Efetuado com sucesso o cadastro do usuário, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

É obrigação de o usuário fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item cadastro, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

O usuário se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados aos Restaurantes e Mercados e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cheque, tickets, etc.).

O usuário que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item cadastro.

O usuário concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços dos Restaurantes e Mercados e do ClickFood, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do ClickFood.

4. OBRIGAÇÕES DO CLICKFOOD

Disponibilizar nas plataformas digitais espaço virtual que permita ao usuário devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios anunciados e comercializados pelos Restaurantes e Mercados, também, disponibilizar ao usuário meio de pagamento do preço dos produtos on-line.

Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos usuários, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente termo. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

Reservamos o direito de modificar esse TERMO a qualquer momento, então, por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para esse TERMO, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência.

6. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Para estabelecer contato entre ClickFood e o usuário fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo clickfoodbrasil.com.br , desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

O USUÁRIO declara ter lido entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

8. FORO DE ELEIÇÃO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o Foro Central da Comarca da cidade de Patos de Minas – MG, sendo aplicáveis as leis da Republica Federativa do Brasil.